CEBRASPE — Analista Legislativo – Especialidade: Registro e Redação — LGPD - setor público — 2026

Enunciado

Em uma avaliação de qualidade de transcrições parlamentares, considerando o uso de IA e transcrição no contexto parlamentar, órgãos públicos são integralmente dispensados da LGPD sempre que tratam dados pessoais no exercício de suas atividades.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

ERRADO. A LGPD contém capítulo próprio sobre tratamento de dados pessoais pelo poder público; não existe isenção geral para órgãos estatais.

Questões relacionadas