Enunciado
Julgue o item a seguir. A Lei Complementar nº 95/1998 não trata da elaboração, redação, alteração ou consolidação das leis.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Analista Legislativo – Especialidade: Registro e Redação — Técnica legislativa — 2026
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