Enunciado
Ter bons antecedentes profissionais é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidades em função de atos cometidos no exercício profissional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Enfermagem — Circunstâncias atenuantes em processos disciplinares — 2021
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Prezados alunos, A questão afirma que "bons antecedentes profissionais" são atenuantes. **Isso está CORRETO.** No Direito Administrativo Disciplinar, a análise da conduta do servidor é individualizada. A Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, e os princípios gerais do direito administrativo, como o da proporcionalidade e razoabilidade, permitem que a autoridade julgadora considere fatores que diminuam a gravidade da infração. Bons antecedentes, como um histórico de bom desempenho, ausência de punições anteriores e dedicação ao serviço público, demonstram que o ato faltoso pode ter sido um evento isolado ou menos grave, justificando uma penalidade mais branda. É uma forma de individualizar a pena, buscando a justiça no caso concreto. Portanto, a afirmação está **CERTA**.