CEBRASPE — Enfermagem — Ética profissional e conflito com a legislação sobre aborto — 2021

**Análise da Questão CEBRASPE: Aborto e Códigos de Ética** A questão aborda a complexa relação entre a ética profissional (deontologia), a legislação penal e a prática do aborto. Para entender por que a afirmação está **CERTA**, precisamos analisar os termos-chave: * **Deontologicamente:** Refere-se aos códigos de ética profissional, que estabelecem os deveres e proibições para os membros de uma categoria. No contexto médico, a maioria dos códigos de ética (como o Código de Ética Médica brasileiro) proíbe o aborto, exceto em situações específicas e sob critérios rigorosos. Essa proibição se baseia na proteção da vida como valor fundamental. * **Código Penal:** É a lei que define crimes e suas respectivas penas. O Código Penal brasileiro, em seus artigos 124 a 128, criminaliza o aborto, mas estabelece **excludentes de ilicitude** (situações em que o aborto não é considerado crime): * **Aborto necessário (terapêutico):** Para salvar a vida da gestante. * **Aborto em caso de estupro:** Quando a gravidez resulta de violência sexual. **Por que a afirmação é CERTA:** A afirmação está correta porque, **deontologicamente (do ponto de vista ético profissional)**, a regra geral é a proibição do aborto. Os códigos de ética médica, por exemplo, consideram a vida humana desde a concepção e impõem o dever de protegê-la. No entanto, o **Código Penal (do ponto de vista legal)**, embora criminalize o aborto em geral, abre exceções específicas para os casos de estupro e risco de vida para a mãe. Isso significa que, nessas situações, o ato