Enunciado
A notificação de violência contra idoso ao Conselho Nacional do Idoso dispensa a notificação à autoridade policial.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Enfermagem — Notificação de violência contra idosos — 2021
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A questão aborda a notificação de violência contra idoso. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 19, estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idoso devem ser **obrigatoriamente comunicados** a qualquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público ou Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso. A palavra-chave aqui é "dispensa". A notificação ao Conselho Nacional do Idoso **não dispensa** a notificação à autoridade policial, pois são vias independentes e complementares para garantir a proteção do idoso. A lei oferece opções de notificação, mas não as torna mutuamente exclusivas. Portanto, a afirmação de que "dispensa" está **ERRADA**. **Observação:** O gabarito fornecido na sua pergunta indica "CERTO", o que contradiz a análise legal. Se o gabarito original da questão for "CERTO", a questão estaria incorreta ou haveria um contexto específico não fornecido que alteraria a interpretação legal padrão. Com base na legislação vigente, a afirmação é **ERRADA**.