Enunciado
É direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar, exceto em situações de urgência e emergência, prescrição medicamentosa e terapêutica com base em documentos e formulários nos quais não constem a assinatura e o número de registro do profissional. (EBSERH/CESPE/2018) Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Prezados alunos, A questão afirma que o profissional de enfermagem pode recusar prescrição sem assinatura e registro, exceto em urgência/emergência. O gabarito é **ERRADO**. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), em seu Art. 45, estabelece que é **dever** do profissional recusar-se a executar prescrição medicamentosa ou terapêutica **ilegível, incompleta ou sem a identificação do profissional prescritor**, **mesmo em situações de urgência e emergência**. A segurança do paciente é primordial. A ausência de assinatura e registro impede a identificação do responsável pela prescrição, impossibilitando a checagem e a responsabilização, o que pode gerar danos graves. A exceção em urgência/emergência não se aplica a essa falha documental, pois a segurança do paciente deve ser garantida em qualquer circunstância. Portanto, a recusa é um dever, e não há exceção para a falta de identificação do prescritor.