Enunciado
A anotação de responsabilidade técnica é um documento por meio do qual se materializa o ato administrativo do Conselho Regional de Enfermagem de concessão de responsabilidade técnica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Enfermagem — Responsabilidade técnica (ART) — 2021
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A afirmação está **CERTA**. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é, de fato, um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) que formaliza a concessão da responsabilidade técnica a um enfermeiro. **Explicação técnica:** * **Ato Administrativo:** A concessão da responsabilidade técnica é um ato administrativo, pois é uma manifestação unilateral da administração pública (COREN) que cria, modifica ou extingue direitos e deveres. * **Materialização:** A ART é o instrumento que materializa, ou seja, torna visível e formaliza, essa decisão administrativa. Sem a ART, a responsabilidade técnica não estaria devidamente registrada e reconhecida pelo órgão fiscalizador. * **Função da ART:** A ART garante que a instituição de saúde ou serviço de enfermagem tenha um enfermeiro legalmente habilitado e responsável pela qualidade e segurança da assistência prestada, conforme as normativas do COFEN/COREN.