CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. A pensão especial concedida à pessoa com síndrome de talidomida é acumulável com qualquer outro benefício do regime geral de previdência social (RGPS) ou qualquer outro benefício que, no futuro, a pessoa com essa síndrome possa vir a filiar-se.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A afirmação está incorreta porque a pensão especial destinada à pessoa com síndrome da talidomida não pode ser acumulada indiscriminadamente com qualquer benefício do RGPS. A Lei nº 7.070/1982, que disciplina essa pensão especial, estabelece restrições à acumulação. O benefício tem natureza especial, mensal, vitalícia e intransferível e é concedido às pessoas com deficiência decorrente da síndrome da talidomida. Como lembrar para a prova O erro está principalmente na expressão “acumulável com qualquer outro benefício”. Em questões de certo ou errado, termos absolutos como “qualquer”, “sempre” e “todos” merecem atenção quando a legislação estabelece exceções ou vedações.
A afirmação está incorreta porque a pensão especial destinada à pessoa com síndrome da talidomida não pode ser acumulada indiscriminadamente com qualquer benefício do RGPS. A Lei nº 7.070/1982, que disciplina essa pensão especial, estabelece restrições à acumulação. O benefício tem natureza especial, mensal, vitalícia e intransferível e é concedido às pessoas com deficiência decorrente da síndrome da talidomida. Como lembrar para a prova O erro está principalmente na expressão “acumulável com qualquer outro benefício”. Em questões de certo ou errado, termos absolutos como “qualquer”, “sempre” e “todos” merecem atenção quando a legislação estabelece exceções ou vedações.