CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. Se um pescador artesanal for associado ou filiado a entidade representativa que possua acordo de cooperação técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele poderá registrar o requerimento do seguro defeso diretamente com a entidade, bastando que apresente a documentação necessária, que será enviada ao INSS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto. O pescador artesanal pode requerer o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) por intermédio de entidade representativa que mantenha Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, desde que seja associado ou filiado a essa entidade. Nesse procedimento, o pescador apresenta a documentação necessária à entidade, que registra/encaminha o requerimento para análise do INSS. Para memorizar para a prova Entidade representativa + ACT com o INSS + pescador associado/filiado = pode requerer pela entidade. A entidade funciona como meio para o requerimento; quem analisa e decide sobre a concessão é o INSS.
O item está correto. O pescador artesanal pode requerer o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) por intermédio de entidade representativa que mantenha Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, desde que seja associado ou filiado a essa entidade. Nesse procedimento, o pescador apresenta a documentação necessária à entidade, que registra/encaminha o requerimento para análise do INSS. Para memorizar para a prova Entidade representativa + ACT com o INSS + pescador associado/filiado = pode requerer pela entidade. A entidade funciona como meio para o requerimento; quem analisa e decide sobre a concessão é o INSS.