CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item a seguir. Um dos requisitos à concessão de aposentadoria por idade da segurada com deficiência, cumprida a carência exigida e os demais requisitos legais, é que ela tenha 55 anos de idade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, a idade mínima é: Mulher com deficiência → 55 anos Homem com deficiência → 60 anos Também é necessário cumprir os demais requisitos, especialmente 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, além da carência aplicável. Para memorizar PCD – aposentadoria por idade: Mulher → 55 anos Homem → 60 anos Tempo mínimo na condição de PCD → 15 anos A idade é a mesma independentemente de a deficiência ser leve, moderada ou grave. O grau da deficiência interfere especialmente nas regras da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Resposta: CERTO.
Para a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013, a idade mínima é: Mulher com deficiência → 55 anos Homem com deficiência → 60 anos Também é necessário cumprir os demais requisitos, especialmente 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência, além da carência aplicável. Para memorizar PCD – aposentadoria por idade: Mulher → 55 anos Homem → 60 anos Tempo mínimo na condição de PCD → 15 anos A idade é a mesma independentemente de a deficiência ser leve, moderada ou grave. O grau da deficiência interfere especialmente nas regras da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Resposta: CERTO.