CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item a seguir. O valor da renda mensal do segurado com deficiência aposentado por tempo de contribuição é de 100% do salário de benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, a renda mensal corresponde a 100% do salário de benefício. A regra está no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 142/2013. Para memorizar PCD por tempo de contribuição → 100% do salário de benefício. Já na aposentadoria da PCD por idade, a regra é diferente: 70% do salário de benefício + 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até o limite de 30%. Essa diferença é frequente em questões: PCD por tempo de contribuição → 100%. PCD por idade → 70% + 1% a cada 12 contribuições. Resposta: CERTO.
Na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, a renda mensal corresponde a 100% do salário de benefício. A regra está no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 142/2013. Para memorizar PCD por tempo de contribuição → 100% do salário de benefício. Já na aposentadoria da PCD por idade, a regra é diferente: 70% do salário de benefício + 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até o limite de 30%. Essa diferença é frequente em questões: PCD por tempo de contribuição → 100%. PCD por idade → 70% + 1% a cada 12 contribuições. Resposta: CERTO.