CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. Um dos requisitos para conceder aposentadoria especial ao segurado é que este tenha pelo menos 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para o segurado que se filiou ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a EC nº 103/2019, a aposentadoria especial passou a exigir idade mínima, além do tempo de efetiva exposição. As combinações são: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial; 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial. Para memorizar 15 → 55 20 → 58 25 → 60 Assim, se a questão fala em atividade especial de 15 anos, a idade mínima é 55 anos. Resposta: CERTO.
Para o segurado que se filiou ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a EC nº 103/2019, a aposentadoria especial passou a exigir idade mínima, além do tempo de efetiva exposição. As combinações são: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial; 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial. Para memorizar 15 → 55 20 → 58 25 → 60 Assim, se a questão fala em atividade especial de 15 anos, a idade mínima é 55 anos. Resposta: CERTO.