CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item seguinte. Para o trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, que não contribua facultativamente, a renda mensal inicial referente à aposentadoria deve ser de um salário mínimo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto. O segurado especial que exerce atividade rural no regime próprio dessa categoria e não realiza contribuições facultativas tem direito à aposentadoria, quando preenchidos os requisitos, no valor de 1 salário mínimo. A previsão decorre do art. 39, I, da Lei nº 8.213/1991. Para memorizar Segurado especial sem contribuição facultativa → benefício = 1 salário mínimo. Se o segurado especial optar por contribuir facultativamente, poderá ter benefício calculado segundo as regras previdenciárias aplicáveis, em vez de ficar necessariamente limitado ao salário mínimo. Resposta: CERTO.
O item está correto. O segurado especial que exerce atividade rural no regime próprio dessa categoria e não realiza contribuições facultativas tem direito à aposentadoria, quando preenchidos os requisitos, no valor de 1 salário mínimo. A previsão decorre do art. 39, I, da Lei nº 8.213/1991. Para memorizar Segurado especial sem contribuição facultativa → benefício = 1 salário mínimo. Se o segurado especial optar por contribuir facultativamente, poderá ter benefício calculado segundo as regras previdenciárias aplicáveis, em vez de ficar necessariamente limitado ao salário mínimo. Resposta: CERTO.