CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. Para o propósito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A Constituição Federal permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre: RGPS ↔ RPPS ↔ outros RPPS Isso significa, por exemplo, que uma pessoa que trabalhou: 10 anos na iniciativa privada (RGPS) + 20 anos como servidor público (RPPS) pode, cumpridos os requisitos, utilizar esses períodos para fins de aposentadoria. Há compensação financeira entre os regimes , conforme os critérios legais. Para decorar para a prova Contagem recíproca = pode somar tempo de regimes diferentes. ⚠️ Pegadinha: não significa receber duas aposentadorias pelo mesmo período de contribuição . O período utilizado em um regime não pode ser reutilizado para obter outro benefício.
Resposta: CERTO. ✅ A Constituição Federal permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre: RGPS ↔ RPPS ↔ outros RPPS Isso significa, por exemplo, que uma pessoa que trabalhou: 10 anos na iniciativa privada (RGPS) + 20 anos como servidor público (RPPS) pode, cumpridos os requisitos, utilizar esses períodos para fins de aposentadoria. Há compensação financeira entre os regimes , conforme os critérios legais. Para decorar para a prova Contagem recíproca = pode somar tempo de regimes diferentes. ⚠️ Pegadinha: não significa receber duas aposentadorias pelo mesmo período de contribuição . O período utilizado em um regime não pode ser reutilizado para obter outro benefício.