CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ O pescador artesanal não pode receber mais de um seguro-defeso no mesmo ano , ainda que os períodos de defeso sejam referentes a espécies diferentes . A Lei nº 10.779/2003 estabelece essa limitação. Aplicando à questão O pescador: já recebeu seguro-defeso em 2022 ⬇️ solicitou outro em 2022 , por outra espécie ⬇️ não terá direito ao segundo benefício. Para decorar Seguro-defeso → no máximo 1 benefício por ano. ⚠️ Pegadinha: “Mas é outra espécie...” → não importa. A limitação considera o ano , e não a quantidade de espécies submetidas a períodos de defeso. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ O pescador artesanal não pode receber mais de um seguro-defeso no mesmo ano , ainda que os períodos de defeso sejam referentes a espécies diferentes . A Lei nº 10.779/2003 estabelece essa limitação. Aplicando à questão O pescador: já recebeu seguro-defeso em 2022 ⬇️ solicitou outro em 2022 , por outra espécie ⬇️ não terá direito ao segundo benefício. Para decorar Seguro-defeso → no máximo 1 benefício por ano. ⚠️ Pegadinha: “Mas é outra espécie...” → não importa. A limitação considera o ano , e não a quantidade de espécies submetidas a períodos de defeso. ✅ Gabarito: ERRADO.