CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A questão está invertendo as regras. A falta de habilitação de outro possível dependente não impede nem adia a concessão da pensão por morte aos dependentes que já estejam habilitados. Se outro dependente aparecer posteriormente, sua habilitação será processada conforme as regras legais, sem necessariamente produzir efeitos financeiros desde a data do óbito. Para decorar Dependente já habilitado → não precisa esperar possível dependente. Outro dependente aparece depois → habilitação posterior → efeitos conforme a data/regras da habilitação. A Lei nº 8.213/1991, art. 76, estabelece expressamente: A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. ⚠️ A questão disse justamente o contrário: “é protelada” ❌ Só isso já permite marcar. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A questão está invertendo as regras. A falta de habilitação de outro possível dependente não impede nem adia a concessão da pensão por morte aos dependentes que já estejam habilitados. Se outro dependente aparecer posteriormente, sua habilitação será processada conforme as regras legais, sem necessariamente produzir efeitos financeiros desde a data do óbito. Para decorar Dependente já habilitado → não precisa esperar possível dependente. Outro dependente aparece depois → habilitação posterior → efeitos conforme a data/regras da habilitação. A Lei nº 8.213/1991, art. 76, estabelece expressamente: A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. ⚠️ A questão disse justamente o contrário: “é protelada” ❌ Só isso já permite marcar. ✅ Gabarito: ERRADO.