Enunciado
Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, deve ser considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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Resposta: CERTO. ✅ Para o cálculo do abono anual — o chamado 13º dos benefícios previdenciários — a fração de tempo igual ou superior a 15 dias dentro do mês é considerada como mês completo . Exemplo Beneficiário recebeu o benefício: por 14 dias em determinado mês → ❌ não conta aquele mês; por 15 dias → ✅ conta como mês integral; por 20 dias → ✅ conta como mês integral. Para decorar 15 dias ou mais = 1 mês para o abono anual. ⚠️ Pegadinha clássica: 14 dias → não conta 15 dias → conta ✅ Gabarito: CERTO.