Enunciado
Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. O abono anual não se confunde com o 13.º salário ou com a gratificação natalina.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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Resposta: CERTO. ✅ A distinção é técnica . O abono anual é uma prestação previdenciária paga aos beneficiários que recebem determinados benefícios do RGPS. Embora seja popularmente chamado de “13º do INSS” , juridicamente ele não é o 13º salário/gratificação natalina trabalhista . Para decorar Trabalhador → 13º salário / gratificação natalina. Beneficiário do RGPS → abono anual. Eles têm lógica semelhante de pagamento, mas natureza jurídica e fundamento legal distintos . ⚠️ A pegadinha é pensar: “abono anual é o 13º do INSS, então são juridicamente a mesma coisa”. Não são. ✅ Gabarito: CERTO.