CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. É garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde do trabalhador.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ Não é permitida a conversão do tempo de contribuição cumprido na condição de pessoa com deficiência em tempo especial decorrente de exposição a agentes prejudiciais à saúde . São regimes diferentes: Aposentadoria da pessoa com deficiência → leva em consideração a deficiência e seu grau . Aposentadoria especial → considera a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde . Mas atenção a uma pegadinha Se houver sobreposição — período em que a pessoa era deficiente e , ao mesmo tempo, trabalhava exposta a agentes prejudiciais — aplicam-se as regras próprias para avaliar qual situação é pertinente, sem acumular as duas reduções sobre o mesmo período . Para decorar PCD ≠ atividade especial Deficiência → redução própria da LC 142/2013. Agente prejudicial → aposentadoria especial. ⚠️ A expressão “é garantida a conversão” torna o item errado. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ Não é permitida a conversão do tempo de contribuição cumprido na condição de pessoa com deficiência em tempo especial decorrente de exposição a agentes prejudiciais à saúde . São regimes diferentes: Aposentadoria da pessoa com deficiência → leva em consideração a deficiência e seu grau . Aposentadoria especial → considera a efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde . Mas atenção a uma pegadinha Se houver sobreposição — período em que a pessoa era deficiente e , ao mesmo tempo, trabalhava exposta a agentes prejudiciais — aplicam-se as regras próprias para avaliar qual situação é pertinente, sem acumular as duas reduções sobre o mesmo período . Para decorar PCD ≠ atividade especial Deficiência → redução própria da LC 142/2013. Agente prejudicial → aposentadoria especial. ⚠️ A expressão “é garantida a conversão” torna o item errado. ✅ Gabarito: ERRADO.