CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. Os aposentados com HIV/AIDS devem ser submetidos, a cada dois anos, à revisão realizada pela perícia médica federal para fins de manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pessoa com HIV/AIDS aposentada por incapacidade permanente é dispensada da avaliação médico-pericial periódica para manutenção do benefício. Essa dispensa está prevista na Lei nº 8.213/1991, art. 43, § 5º . Portanto, não existe para esse grupo a obrigação de comparecer a cada dois anos para revisão periódica da incapacidade. Para decorar Aposentadoria por incapacidade permanente → regra: pode haver perícia periódica. Pessoa com HIV/AIDS → dispensada da perícia periódica. ⚠️ A pegadinha está em “devem ser submetidos, a cada dois anos” . ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pessoa com HIV/AIDS aposentada por incapacidade permanente é dispensada da avaliação médico-pericial periódica para manutenção do benefício. Essa dispensa está prevista na Lei nº 8.213/1991, art. 43, § 5º . Portanto, não existe para esse grupo a obrigação de comparecer a cada dois anos para revisão periódica da incapacidade. Para decorar Aposentadoria por incapacidade permanente → regra: pode haver perícia periódica. Pessoa com HIV/AIDS → dispensada da perícia periódica. ⚠️ A pegadinha está em “devem ser submetidos, a cada dois anos” . ✅ Gabarito: ERRADO.