CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A questão reúne duas regras sobre a pensão especial destinada às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento/internação compulsórios. 1. Não pode haver acumulação com indenização da União pelos mesmos fatos , ressalvado o direito de opção . ✅ 2. A pensão especial não impede o recebimento de benefícios previdenciários. ✅ Para decorar Pensão hanseníase + indenização da União pelo MESMO fato → NÃO acumula. ❌ Pensão hanseníase + benefício previdenciário → PODE. ✅ ⚠️ A distinção é esta: a vedação está relacionada à duplicidade de indenização pelo mesmo fato , não ao recebimento de aposentadoria ou outro benefício previdenciário permitido. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ A questão reúne duas regras sobre a pensão especial destinada às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento/internação compulsórios. 1. Não pode haver acumulação com indenização da União pelos mesmos fatos , ressalvado o direito de opção . ✅ 2. A pensão especial não impede o recebimento de benefícios previdenciários. ✅ Para decorar Pensão hanseníase + indenização da União pelo MESMO fato → NÃO acumula. ❌ Pensão hanseníase + benefício previdenciário → PODE. ✅ ⚠️ A distinção é esta: a vedação está relacionada à duplicidade de indenização pelo mesmo fato , não ao recebimento de aposentadoria ou outro benefício previdenciário permitido. ✅ Gabarito: CERTO.