CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A primeira parte está correta: o regime do anistiado político , previsto na Lei nº 10.559/2002 , compreende reparação econômica de caráter indenizatório , que pode ocorrer em: prestação única OU prestação mensal, permanente e continuada . ✅ O erro está no final: “sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.” ❌ A legislação prevê, conforme o caso, direitos relacionados à reintegração/readmissão e à promoção na inatividade . Portanto, não existe essa vedação geral afirmada pela questão. Para decorar Anistiado político: Reparação econômica → única OU mensal permanente e continuada. Readmissão/reintegração → pode haver. Promoção na inatividade → pode haver. ⚠️ A banca colocou uma parte correta e terminou com “sendo vedadas” para tornar o item errado. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A primeira parte está correta: o regime do anistiado político , previsto na Lei nº 10.559/2002 , compreende reparação econômica de caráter indenizatório , que pode ocorrer em: prestação única OU prestação mensal, permanente e continuada . ✅ O erro está no final: “sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.” ❌ A legislação prevê, conforme o caso, direitos relacionados à reintegração/readmissão e à promoção na inatividade . Portanto, não existe essa vedação geral afirmada pela questão. Para decorar Anistiado político: Reparação econômica → única OU mensal permanente e continuada. Readmissão/reintegração → pode haver. Promoção na inatividade → pode haver. ⚠️ A banca colocou uma parte correta e terminou com “sendo vedadas” para tornar o item errado. ✅ Gabarito: ERRADO.