CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia – GO é transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pensão especial destinada às vítimas do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiânia , disciplinada pela Lei nº 9.425/1996 , é personalíssima e intransferível . Portanto, com a morte do beneficiário, a pensão não é transmitida ao cônjuge nem aos herdeiros . Para decorar Césio-137 / Goiânia → pensão especial → pessoal e intransferível. ⚠️ Pegadinha: “morreu o beneficiário → cônjuge/herdeiros continuam recebendo” ❌ Não confunda essa pensão indenizatória com a pensão por morte do RGPS , que possui regras próprias para dependentes. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pensão especial destinada às vítimas do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiânia , disciplinada pela Lei nº 9.425/1996 , é personalíssima e intransferível . Portanto, com a morte do beneficiário, a pensão não é transmitida ao cônjuge nem aos herdeiros . Para decorar Césio-137 / Goiânia → pensão especial → pessoal e intransferível. ⚠️ Pegadinha: “morreu o beneficiário → cônjuge/herdeiros continuam recebendo” ❌ Não confunda essa pensão indenizatória com a pensão por morte do RGPS , que possui regras próprias para dependentes. ✅ Gabarito: ERRADO.