CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A questão inverte a regra . A pensão especial da síndrome da talidomida , prevista na Lei nº 7.070/1982 , não pode ser acumulada com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União em razão do mesmo fato , ressalvado o direito de opção. Há, porém, exceção legal relacionada à indenização por dano moral prevista em legislação específica , que não deve ser confundida com essa vedação. Para decorar Talidomida → pensão especial + pagamento da União pelo mesmo fato → regra: NÃO acumula. ⚠️ A banca fez justamente o contrário: “é acumulável [...] salvo a indenização por dano moral” ❌ Ela inverteu a regra e a exceção . ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A questão inverte a regra . A pensão especial da síndrome da talidomida , prevista na Lei nº 7.070/1982 , não pode ser acumulada com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União em razão do mesmo fato , ressalvado o direito de opção. Há, porém, exceção legal relacionada à indenização por dano moral prevista em legislação específica , que não deve ser confundida com essa vedação. Para decorar Talidomida → pensão especial + pagamento da União pelo mesmo fato → regra: NÃO acumula. ⚠️ A banca fez justamente o contrário: “é acumulável [...] salvo a indenização por dano moral” ❌ Ela inverteu a regra e a exceção . ✅ Gabarito: ERRADO.