CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A questão trata do concubinato envolvendo pessoa casada . O STF firmou entendimento de que não se equipara o concubinato à união estável para fins previdenciários , quando existe casamento válido e não há separação de fato. Portanto, a duração da relação e sua aparência familiar, por si sós, não geram direito à pensão por morte . Para decorar Pessoa casada + mantém relação paralela → concubinato → NÃO se equipara à união estável. Mas atenção: Pessoa casada, porém separada de fato → pode constituir união estável com outra pessoa. ⚠️ A pegadinha está neste trecho: “o concubinato se equipara [...] ao casamento e à união estável” ❌ Não se equipara. ✅ Gabarito: ERRADO.
A questão trata do concubinato envolvendo pessoa casada . O STF firmou entendimento de que não se equipara o concubinato à união estável para fins previdenciários , quando existe casamento válido e não há separação de fato. Portanto, a duração da relação e sua aparência familiar, por si sós, não geram direito à pensão por morte . Para decorar Pessoa casada + mantém relação paralela → concubinato → NÃO se equipara à união estável. Mas atenção: Pessoa casada, porém separada de fato → pode constituir união estável com outra pessoa. ⚠️ A pegadinha está neste trecho: “o concubinato se equipara [...] ao casamento e à união estável” ❌ Não se equipara. ✅ Gabarito: ERRADO.