CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Benefícios em Espécie — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A Lei nº 8.213/1991, art. 74, § 1º , prevê a perda do direito à pensão por morte para quem for condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado , como autor, coautor ou partícipe de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado . Para decorar Matou dolosamente o segurado → não recebe pensão por morte. A questão traz os pontos que você precisa observar: crime DOLOSO ✅ causou a morte do segurado ✅ condenação criminal transitada em julgado ✅ ⚠️ Existe ressalva legal para os absolutamente incapazes e os inimputáveis . Pegadinha provável Se a banca trocar: doloso → culposo , a regra não será a mesma. Crime doloso + trânsito em julgado → perde direito à pensão. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ A Lei nº 8.213/1991, art. 74, § 1º , prevê a perda do direito à pensão por morte para quem for condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado , como autor, coautor ou partícipe de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado . Para decorar Matou dolosamente o segurado → não recebe pensão por morte. A questão traz os pontos que você precisa observar: crime DOLOSO ✅ causou a morte do segurado ✅ condenação criminal transitada em julgado ✅ ⚠️ Existe ressalva legal para os absolutamente incapazes e os inimputáveis . Pegadinha provável Se a banca trocar: doloso → culposo , a regra não será a mesma. Crime doloso + trânsito em julgado → perde direito à pensão. ✅ Gabarito: CERTO.