CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Compensação, restituição e reembolso — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Compensação, restituição e reembolso
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem. O sistema próprio para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária será utilizado tanto pelo regime geral de previdência social (RGPS) quanto pelos regimes próprios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A compensação previdenciária ( COMPREV ) é operacionalizada por meio de um sistema próprio , utilizado tanto pelo: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , administrado pelo INSS; quanto pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos. Nesse sistema são realizados o envio, a análise, a homologação e o acompanhamento dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes, conforme a Lei nº 9.796/1999 e sua regulamentação. Gabarito: Certo.
A compensação previdenciária ( COMPREV ) é operacionalizada por meio de um sistema próprio , utilizado tanto pelo: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , administrado pelo INSS; quanto pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos. Nesse sistema são realizados o envio, a análise, a homologação e o acompanhamento dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes, conforme a Lei nº 9.796/1999 e sua regulamentação. Gabarito: Certo.