CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Compensação, restituição e reembolso — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Compensação, restituição e reembolso
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Em relação à certidão de tempo de contribuição, à contagem recíproca e à compensação previdenciária, julgue o item a seguir. É vedada a emissão de certidão de tempo de contribuição referente a períodos de contribuição posteriores à data da aposentadoria no RGPS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ É vedada a emissão de CTC relativa a períodos de contribuição posteriores à data de início da aposentadoria concedida pelo RGPS . A lógica é impedir que períodos contributivos posteriores à aposentadoria no RGPS sejam certificados para aproveitamento em outro regime por meio de contagem recíproca . Para decorar Aposentou no RGPS → contribuição posterior → NÃO gera CTC para levar ao RPPS. ⚠️ Isso se relaciona à regra segundo a qual o aposentado pelo RGPS que continua ou volta a exercer atividade abrangida pelo regime continua contribuindo, mas essas contribuições não geram livremente novos direitos previdenciários . ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ É vedada a emissão de CTC relativa a períodos de contribuição posteriores à data de início da aposentadoria concedida pelo RGPS . A lógica é impedir que períodos contributivos posteriores à aposentadoria no RGPS sejam certificados para aproveitamento em outro regime por meio de contagem recíproca . Para decorar Aposentou no RGPS → contribuição posterior → NÃO gera CTC para levar ao RPPS. ⚠️ Isso se relaciona à regra segundo a qual o aposentado pelo RGPS que continua ou volta a exercer atividade abrangida pelo regime continua contribuindo, mas essas contribuições não geram livremente novos direitos previdenciários . ✅ Gabarito: CERTO.