CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Contribuições — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Contribuições
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A emissão de certidões distintas não é obrigatória . Para o segurado que ocupa cargos constitucionalmente acumuláveis, pode ser emitida uma única CTC , com o fracionamento dos períodos de contribuição e a indicação da parcela destinada a cada vínculo ou órgão. A CTC única pode destinar períodos a até dois vínculos acumuláveis , no mesmo RPPS ou em até dois regimes próprios, desde que haja solicitação do interessado e não ocorra utilização do mesmo período em duplicidade. O erro está na palavra “necessariamente” . Gabarito: Errado.
A emissão de certidões distintas não é obrigatória . Para o segurado que ocupa cargos constitucionalmente acumuláveis, pode ser emitida uma única CTC , com o fracionamento dos períodos de contribuição e a indicação da parcela destinada a cada vínculo ou órgão. A CTC única pode destinar períodos a até dois vínculos acumuláveis , no mesmo RPPS ou em até dois regimes próprios, desde que haja solicitação do interessado e não ocorra utilização do mesmo período em duplicidade. O erro está na palavra “necessariamente” . Gabarito: Errado.