CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Contribuições — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Contribuições
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A CTC pode ser emitida ao segurado que recebe: abono de permanência em serviço; auxílio-acidente; auxílio-suplementar. Nessa hipótese, o benefício será encerrado na data da emissão da CTC , conforme o art. 129 do Decreto nº 3.048/1999. Portanto, o recebimento desses benefícios não impede a expedição da certidão. Gabarito: Errado.
A CTC pode ser emitida ao segurado que recebe: abono de permanência em serviço; auxílio-acidente; auxílio-suplementar. Nessa hipótese, o benefício será encerrado na data da emissão da CTC , conforme o art. 129 do Decreto nº 3.048/1999. Portanto, o recebimento desses benefícios não impede a expedição da certidão. Gabarito: Errado.