CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Crimes Contra a Seguridade Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Crimes Contra a Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A empresa Y declarou salário inferior ao efetivamente pago com a finalidade de reduzir a contribuição previdenciária devida . Essa conduta pode configurar sonegação de contribuição previdenciária , prevista no art. 337-A do Código Penal . Entre as condutas previstas está: inserir elementos inexatos em documentos ou informações destinados à Previdência Social, com o objetivo de suprimir ou reduzir contribuição previdenciária. Para decorar as diferenças Descontou do empregado e NÃO repassou → apropriação indébita previdenciária. Omite/adultera informação para PAGAR MENOS contribuição → sonegação previdenciária. No caso: Salário real: R$ 5.000 Empresa declara: R$ 2.000 Objetivo: reduzir contribuição → SONEGAÇÃO. ⚠️ Palavra-chave: Informação falsa/inexata → redução da contribuição → art. 337-A. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ A empresa Y declarou salário inferior ao efetivamente pago com a finalidade de reduzir a contribuição previdenciária devida . Essa conduta pode configurar sonegação de contribuição previdenciária , prevista no art. 337-A do Código Penal . Entre as condutas previstas está: inserir elementos inexatos em documentos ou informações destinados à Previdência Social, com o objetivo de suprimir ou reduzir contribuição previdenciária. Para decorar as diferenças Descontou do empregado e NÃO repassou → apropriação indébita previdenciária. Omite/adultera informação para PAGAR MENOS contribuição → sonegação previdenciária. No caso: Salário real: R$ 5.000 Empresa declara: R$ 2.000 Objetivo: reduzir contribuição → SONEGAÇÃO. ⚠️ Palavra-chave: Informação falsa/inexata → redução da contribuição → art. 337-A. ✅ Gabarito: CERTO.