CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Crimes Contra a Seguridade Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Crimes Contra a Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A sonegação de contribuição previdenciária exige uma conduta voltada a suprimir ou reduzir a contribuição mediante omissão ou falsidade de informações , conforme o art. 337-A do Código Penal . No caso da empresa X, o enunciado diz apenas: deixou de recolher as contribuições porque estava com dificuldades financeiras. O simples inadimplemento da contribuição previdenciária própria , sem fraude, omissão ou falsificação das informações exigidas pelo tipo penal, não caracteriza sonegação previdenciária . Compare as empresas W: descontou do trabalhador e não repassou → Apropriação indébita previdenciária . X: simplesmente não recolheu contribuição própria → mero inadimplemento , nas condições apresentadas. Y: declarou salário menor para pagar menos contribuição → Sonegação previdenciária . Para decorar NÃO PAGOU → não significa automaticamente sonegação. MENTIU/OMITIU para reduzir ou suprimir contribuição → SONEGAÇÃO. DESCONTOU do segurado e NÃO REPASSOU → APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A sonegação de contribuição previdenciária exige uma conduta voltada a suprimir ou reduzir a contribuição mediante omissão ou falsidade de informações , conforme o art. 337-A do Código Penal . No caso da empresa X, o enunciado diz apenas: deixou de recolher as contribuições porque estava com dificuldades financeiras. O simples inadimplemento da contribuição previdenciária própria , sem fraude, omissão ou falsificação das informações exigidas pelo tipo penal, não caracteriza sonegação previdenciária . Compare as empresas W: descontou do trabalhador e não repassou → Apropriação indébita previdenciária . X: simplesmente não recolheu contribuição própria → mero inadimplemento , nas condições apresentadas. Y: declarou salário menor para pagar menos contribuição → Sonegação previdenciária . Para decorar NÃO PAGOU → não significa automaticamente sonegação. MENTIU/OMITIU para reduzir ou suprimir contribuição → SONEGAÇÃO. DESCONTOU do segurado e NÃO REPASSOU → APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ✅ Gabarito: ERRADO.