CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Crimes Contra a Seguridade Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Crimes Contra a Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Certo. A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária , prevista no art. 168-A do Código Penal . O crime ocorre quando a empresa: desconta a contribuição previdenciária do trabalhador, mas não repassa o valor à Previdência Social. Para memorizar Descontou do empregado + não repassou = apropriação indébita previdenciária. É diferente de simplesmente não recolher uma contribuição própria da empresa . Gabarito: CERTO.
Certo. A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária , prevista no art. 168-A do Código Penal . O crime ocorre quando a empresa: desconta a contribuição previdenciária do trabalhador, mas não repassa o valor à Previdência Social. Para memorizar Descontou do empregado + não repassou = apropriação indébita previdenciária. É diferente de simplesmente não recolher uma contribuição própria da empresa . Gabarito: CERTO.