CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Dependentes dos Segurados — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Dependentes dos Segurados
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item. É beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade, desde que esteja matriculado em curso de ensino superior ou de escola técnica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ No RGPS , o filho não emancipado é dependente, em regra, até completar 21 anos , e não 24 anos. O fato de estar cursando faculdade ou curso técnico não prorroga a condição de dependente previdenciário até os 24 anos. Para decorar Filho não emancipado → menor de 21 anos. Há proteção também para filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave , conforme os requisitos legais. ⚠️ Pegadinha comum: Imposto de Renda → pode aparecer idade de 24 anos para estudante. RGPS → faculdade NÃO estende a dependência até 24 anos. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ No RGPS , o filho não emancipado é dependente, em regra, até completar 21 anos , e não 24 anos. O fato de estar cursando faculdade ou curso técnico não prorroga a condição de dependente previdenciário até os 24 anos. Para decorar Filho não emancipado → menor de 21 anos. Há proteção também para filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave , conforme os requisitos legais. ⚠️ Pegadinha comum: Imposto de Renda → pode aparecer idade de 24 anos para estudante. RGPS → faculdade NÃO estende a dependência até 24 anos. ✅ Gabarito: ERRADO.