CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Federal — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pensão especial relacionada à síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika possui regras próprias e não pode ser acumulada com determinadas indenizações pagas pela União decorrentes de decisão judicial pelo mesmo fato . A questão afirma que a criança poderia receber a pensão especial + indenização governamental pelo mesmo motivo , o que contraria a vedação de acumulação. Para decorar Mesmo fato (Zika) → pensão especial + indenização judicial da União = NÃO pode acumular. ⚠️ A pegadinha está em “mesmo que recebam indenizações [...] pelo mesmo motivo” . ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pensão especial relacionada à síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika possui regras próprias e não pode ser acumulada com determinadas indenizações pagas pela União decorrentes de decisão judicial pelo mesmo fato . A questão afirma que a criança poderia receber a pensão especial + indenização governamental pelo mesmo motivo , o que contraria a vedação de acumulação. Para decorar Mesmo fato (Zika) → pensão especial + indenização judicial da União = NÃO pode acumular. ⚠️ A pegadinha está em “mesmo que recebam indenizações [...] pelo mesmo motivo” . ✅ Gabarito: ERRADO.