CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Federal — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A questão mistura requisitos relativos às vítimas sobreviventes com aqueles aplicáveis aos dependentes das vítimas falecidas no episódio conhecido como “Tragédia da Hemodiálise de Caruaru” , ocorrido em 1996. A pensão especial foi instituída pela Lei nº 9.422/1996 para as vítimas de hepatite tóxica decorrente da contaminação ocorrida no Instituto de Doenças Renais de Caruaru. O atestado de óbito não é requisito geral para a concessão da pensão às vítimas , porque a própria vítima sobrevivente pode ser beneficiária. O documento de óbito é pertinente quando se trata de vítima falecida e seus sucessores/dependentes , conforme as regras aplicáveis. Para decorar Hemodiálise de Caruaru → 1996 → hepatite tóxica → pensão especial. ⚠️ Pegadinha: “concessão [...] depende de atestado de óbito da vítima ” Se a vítima está viva e recebe a pensão, obviamente não existe atestado de óbito. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A questão mistura requisitos relativos às vítimas sobreviventes com aqueles aplicáveis aos dependentes das vítimas falecidas no episódio conhecido como “Tragédia da Hemodiálise de Caruaru” , ocorrido em 1996. A pensão especial foi instituída pela Lei nº 9.422/1996 para as vítimas de hepatite tóxica decorrente da contaminação ocorrida no Instituto de Doenças Renais de Caruaru. O atestado de óbito não é requisito geral para a concessão da pensão às vítimas , porque a própria vítima sobrevivente pode ser beneficiária. O documento de óbito é pertinente quando se trata de vítima falecida e seus sucessores/dependentes , conforme as regras aplicáveis. Para decorar Hemodiálise de Caruaru → 1996 → hepatite tóxica → pensão especial. ⚠️ Pegadinha: “concessão [...] depende de atestado de óbito da vítima ” Se a vítima está viva e recebe a pensão, obviamente não existe atestado de óbito. ✅ Gabarito: ERRADO.