CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Federal — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com deficiência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Para o segurado com deficiência , a Lei Complementar nº 142/2013 prevê duas modalidades no RGPS: aposentadoria por idade da pessoa com deficiência ; aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência . Para decorar PCD → pode aposentar por IDADE ou por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência : grave, moderada ou leve. ⚠️ Não confunda com a regra geral criada após a EC nº 103/2019. A Constituição preservou a possibilidade de critérios diferenciados para segurados com deficiência , nos termos da legislação específica. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Para o segurado com deficiência , a Lei Complementar nº 142/2013 prevê duas modalidades no RGPS: aposentadoria por idade da pessoa com deficiência ; aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência . Para decorar PCD → pode aposentar por IDADE ou por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência : grave, moderada ou leve. ⚠️ Não confunda com a regra geral criada após a EC nº 103/2019. A Constituição preservou a possibilidade de critérios diferenciados para segurados com deficiência , nos termos da legislação específica. ✅ Gabarito: CERTO.