CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Federal — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está no prazo de 180 dias . Quando a decisão judicial concede ou restabelece auxílio por incapacidade temporária sem estabelecer prazo de duração , aplica-se, em regra, prazo de 120 dias , e não 180 dias. Se o segurado entender que permanece incapaz, deverá solicitar a prorrogação perante o INSS, observadas as regras aplicáveis. Para decorar Decisão judicial + auxílio temporário + sem prazo definido → 120 dias. 180 dias ❌ ⚠️ A banca costuma trocar justamente o número de dias. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está no prazo de 180 dias . Quando a decisão judicial concede ou restabelece auxílio por incapacidade temporária sem estabelecer prazo de duração , aplica-se, em regra, prazo de 120 dias , e não 180 dias. Se o segurado entender que permanece incapaz, deverá solicitar a prorrogação perante o INSS, observadas as regras aplicáveis. Para decorar Decisão judicial + auxílio temporário + sem prazo definido → 120 dias. 180 dias ❌ ⚠️ A banca costuma trocar justamente o número de dias. ✅ Gabarito: ERRADO.