CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Previdenciária — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente. É de 150 contribuições mensais a carência para conceder a aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS após a data de publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O erro está em “150 contribuições mensais”. Para a aposentadoria programada do professor, a carência exigida é de 180 contribuições mensais, e não 150. Para o professor filiado ao RGPS após a EC nº 103/2019, exige-se também, em regra: 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio; idade mínima de 57 anos para mulher e 60 anos para homem; carência de 180 contribuições mensais. Macete Professor pós-Reforma: 25 anos de magistério + 180 contribuições de carência Mulher: 57 anos | Homem: 60 anos Portanto: Resposta: ERRADO.
O erro está em “150 contribuições mensais”. Para a aposentadoria programada do professor, a carência exigida é de 180 contribuições mensais, e não 150. Para o professor filiado ao RGPS após a EC nº 103/2019, exige-se também, em regra: 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio; idade mínima de 57 anos para mulher e 60 anos para homem; carência de 180 contribuições mensais. Macete Professor pós-Reforma: 25 anos de magistério + 180 contribuições de carência Mulher: 57 anos | Homem: 60 anos Portanto: Resposta: ERRADO.