CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Previdenciária — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente. Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, é concedida aposentadoria programada, desde que cumprida a carência exigida e implementados, cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A questão erra ao estabelecer 60 anos de idade indistintamente para o professor. Para quem se filiou ao RGPS após a EC nº 103/2019 e comprova exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica, os requisitos são: Professor (homem): 60 anos de idade + 25 anos de contribuição; Professora (mulher): 57 anos de idade + 25 anos de contribuição; Carência: 180 contribuições mensais. Pegadinha CEBRASPE A questão usa o termo “professor” de forma genérica e afirma que o requisito é 60 anos, sem distinguir homem e mulher. Homem → 60 + 25 Mulher → 57 + 25 Portanto, a afirmação não vale para todos os professores. Resposta: ERRADO.
A questão erra ao estabelecer 60 anos de idade indistintamente para o professor. Para quem se filiou ao RGPS após a EC nº 103/2019 e comprova exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica, os requisitos são: Professor (homem): 60 anos de idade + 25 anos de contribuição; Professora (mulher): 57 anos de idade + 25 anos de contribuição; Carência: 180 contribuições mensais. Pegadinha CEBRASPE A questão usa o termo “professor” de forma genérica e afirma que o requisito é 60 anos, sem distinguir homem e mulher. Homem → 60 + 25 Mulher → 57 + 25 Portanto, a afirmação não vale para todos os professores. Resposta: ERRADO.