CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Previdenciária — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. À segurada filiada ao regime geral de previdência social (RGPS) após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º aposentadoria 103/2019 é concedida a programada, cumprida a carência e preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para a mulher que se filiou ao RGPS após a entrada em vigor da EC nº 103/2019, a aposentadoria programada exige, cumulativamente: 62 anos de idade; 15 anos de tempo de contribuição; carência de 180 contribuições mensais. Para memorizar Aposentadoria programada – pós-Reforma: Mulher → 62 anos + 15 anos de contribuição Homem → 65 anos + 20 anos de contribuição Carência → 180 contribuições A questão descreveu corretamente os requisitos aplicáveis à mulher. Resposta: CERTO.
Para a mulher que se filiou ao RGPS após a entrada em vigor da EC nº 103/2019, a aposentadoria programada exige, cumulativamente: 62 anos de idade; 15 anos de tempo de contribuição; carência de 180 contribuições mensais. Para memorizar Aposentadoria programada – pós-Reforma: Mulher → 62 anos + 15 anos de contribuição Homem → 65 anos + 20 anos de contribuição Carência → 180 contribuições A questão descreveu corretamente os requisitos aplicáveis à mulher. Resposta: CERTO.