CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Legislação Previdenciária — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Quando existe lacuna na legislação previdenciária , podem ser utilizados mecanismos de integração do direito , entre eles: analogia + costumes + princípios gerais do direito. Esses instrumentos permitem solucionar situações que não tenham disciplina específica na norma. Para decorar LACUNA NA LEI → A.C.P. A nalogia C ostumes P rincípios gerais do direito ⚠️ Atenção: integração não significa criar ou aumentar contribuição previdenciária por analogia. Em matéria tributária, existem limitações próprias decorrentes do princípio da legalidade. A questão fala genericamente de integração da legislação previdenciária , portanto: ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Quando existe lacuna na legislação previdenciária , podem ser utilizados mecanismos de integração do direito , entre eles: analogia + costumes + princípios gerais do direito. Esses instrumentos permitem solucionar situações que não tenham disciplina específica na norma. Para decorar LACUNA NA LEI → A.C.P. A nalogia C ostumes P rincípios gerais do direito ⚠️ Atenção: integração não significa criar ou aumentar contribuição previdenciária por analogia. Em matéria tributária, existem limitações próprias decorrentes do princípio da legalidade. A questão fala genericamente de integração da legislação previdenciária , portanto: ✅ Gabarito: CERTO.