Com relação ao benefício de prestação continuada (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. O BPC/LOAS concedido a pessoa idosa acima de 65 anos de idade ou a pessoa com deficiência não será computado para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O item está correto. Para fins de análise da renda familiar necessária à concessão do BPC/LOAS, o BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra no cálculo da renda familiar. A regra está prevista no art. 20, § 14, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Para a prova Imagine uma família com duas pessoas que preencham os requisitos: Pessoa A recebe 1 BPC. Pessoa B solicita BPC. O BPC da Pessoa A não será considerado na renda familiar para verificar o direito da Pessoa B. A legislação também estabelece que benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência também pode ser excluído desse cálculo, nos termos legais. Resposta: CERTO.
O item está correto. Para fins de análise da renda familiar necessária à concessão do BPC/LOAS, o BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra no cálculo da renda familiar. A regra está prevista no art. 20, § 14, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Para a prova Imagine uma família com duas pessoas que preencham os requisitos: Pessoa A recebe 1 BPC. Pessoa B solicita BPC. O BPC da Pessoa A não será considerado na renda familiar para verificar o direito da Pessoa B. A legislação também estabelece que benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência também pode ser excluído desse cálculo, nos termos legais. Resposta: CERTO.