Enunciado
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. A revisão de benefícios pode ser iniciada pelo próprio INSS, de ofício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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A revisão de benefício pode ocorrer: a pedido do beneficiário , quando ele solicita a reanálise; de ofício , por iniciativa do próprio INSS, quando a autarquia identifica erro, irregularidade ou necessidade de verificar a manutenção dos requisitos do benefício. Se a revisão de ofício puder resultar na redução, suspensão ou cessação do benefício, deve ser assegurado ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa , com notificação para apresentação de documentos e esclarecimentos. Gabarito: Certo.