CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. Concluído o processo de revisão do benefício ou da CTC, caberá ao servidor a elaboração de despacho pormenorizado acerca dos elementos relevantes identificados e dos dados efetivamente revistos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Ao concluir o processo de revisão de benefício ou da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) , o servidor deve elaborar despacho fundamentado , registrando os elementos relevantes da análise e os dados que foram efetivamente revisados. Esse despacho integra a motivação do ato administrativo, permitindo a compreensão das alterações realizadas, das razões da decisão e do controle da legalidade do procedimento. Gabarito: Certo.
Ao concluir o processo de revisão de benefício ou da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) , o servidor deve elaborar despacho fundamentado , registrando os elementos relevantes da análise e os dados que foram efetivamente revisados. Esse despacho integra a motivação do ato administrativo, permitindo a compreensão das alterações realizadas, das razões da decisão e do controle da legalidade do procedimento. Gabarito: Certo.