CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Caso o requerente tenha o seu pedido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que parcialmente, ele terá o direito de interpor recurso contra a decisão — cuja competência para análise é do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) —, dando início, assim, à fase recursal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Se o INSS indeferir total ou parcialmente um requerimento, o interessado pode interpor recurso administrativo . Esse recurso será analisado no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) . Para decorar Pedido ao INSS → decisão desfavorável total ou parcial → cabe recurso → CRPS. ⚠️ A expressão “mesmo que parcialmente” está correta. Não é necessário que o INSS negue todo o pedido para existir direito ao recurso. Outra distinção que aparece em prova: INSS → analisa/concede/indefere o benefício. CRPS → julga o recurso administrativo. ✅ Gabarito: CERTO.
Se o INSS indeferir total ou parcialmente um requerimento, o interessado pode interpor recurso administrativo . Esse recurso será analisado no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) . Para decorar Pedido ao INSS → decisão desfavorável total ou parcial → cabe recurso → CRPS. ⚠️ A expressão “mesmo que parcialmente” está correta. Não é necessário que o INSS negue todo o pedido para existir direito ao recurso. Outra distinção que aparece em prova: INSS → analisa/concede/indefere o benefício. CRPS → julga o recurso administrativo. ✅ Gabarito: CERTO.