CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item a seguir. Ao receber o recurso ordinário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá instruir novo processo administrativo, independentemente do processo de origem, ou seja, do processo administrativo previdenciário em que conste a decisão objeto do recurso, já que o requerimento de recurso ordinário constitui processo administrativo próprio.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ O recurso ordinário não dá origem a um processo administrativo independente do processo original . Ele integra o mesmo processo administrativo previdenciário em que foi proferida a decisão do INSS que está sendo contestada. Isso é necessário porque o órgão julgador precisa ter acesso aos elementos que fundamentaram a decisão recorrida: requerimento, documentos, provas, avaliações e decisão do INSS. Para decorar Recurso ordinário = continuação do processo de origem. Não é: decisão → encerra processo → cria outro processo para recurso. ❌ É: processo original → decisão do INSS → recurso → fase recursal do mesmo processo. ✅ ⚠️ Pegadinha: as expressões “novo processo administrativo” e “independentemente do processo de origem” tornam a afirmação errada. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ O recurso ordinário não dá origem a um processo administrativo independente do processo original . Ele integra o mesmo processo administrativo previdenciário em que foi proferida a decisão do INSS que está sendo contestada. Isso é necessário porque o órgão julgador precisa ter acesso aos elementos que fundamentaram a decisão recorrida: requerimento, documentos, provas, avaliações e decisão do INSS. Para decorar Recurso ordinário = continuação do processo de origem. Não é: decisão → encerra processo → cria outro processo para recurso. ❌ É: processo original → decisão do INSS → recurso → fase recursal do mesmo processo. ✅ ⚠️ Pegadinha: as expressões “novo processo administrativo” e “independentemente do processo de origem” tornam a afirmação errada. ✅ Gabarito: ERRADO.