CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. O requerente que tiver o seu pedido de benefício indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente poderá solicitar revisão se apresentar novos elementos que a justifique.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está em misturar revisão de benefício com recurso contra indeferimento . Se o pedido foi indeferido , o interessado pode interpor recurso administrativo ao CRPS contra a decisão do INSS. Para recorrer, não é necessário apresentar novos elementos ; ele pode questionar a própria análise feita pelo INSS. Já a revisão pressupõe, em regra, que exista um ato ou benefício a ser revisto. Para decorar INSS indeferiu → RECURSO → CRPS. Benefício/ato já existente com possível erro → REVISÃO. ⚠️ A expressão “somente poderá” também deve chamar atenção. A pessoa que teve o benefício negado não fica condicionada à descoberta de uma prova nova para contestar a decisão. ✅ Gabarito: ERRADO.
Resposta: ERRADO. ❌ A pegadinha está em misturar revisão de benefício com recurso contra indeferimento . Se o pedido foi indeferido , o interessado pode interpor recurso administrativo ao CRPS contra a decisão do INSS. Para recorrer, não é necessário apresentar novos elementos ; ele pode questionar a própria análise feita pelo INSS. Já a revisão pressupõe, em regra, que exista um ato ou benefício a ser revisto. Para decorar INSS indeferiu → RECURSO → CRPS. Benefício/ato já existente com possível erro → REVISÃO. ⚠️ A expressão “somente poderá” também deve chamar atenção. A pessoa que teve o benefício negado não fica condicionada à descoberta de uma prova nova para contestar a decisão. ✅ Gabarito: ERRADO.