CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Processo Administrativo Previdenciário — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) julgar recursos relacionados a determinadas decisões em matéria previdenciária, inclusive recursos de ofício nas hipóteses previstas na legislação. Entre essas hipóteses está a decisão que anula lançamento de crédito previdenciário . Para decorar Anulou lançamento de crédito previdenciário → recurso de ofício → CRPS. ⚠️ Recurso de ofício não depende da iniciativa do segurado/contribuinte. Ele decorre da própria previsão normativa diante de determinadas decisões administrativas. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) julgar recursos relacionados a determinadas decisões em matéria previdenciária, inclusive recursos de ofício nas hipóteses previstas na legislação. Entre essas hipóteses está a decisão que anula lançamento de crédito previdenciário . Para decorar Anulou lançamento de crédito previdenciário → recurso de ofício → CRPS. ⚠️ Recurso de ofício não depende da iniciativa do segurado/contribuinte. Ele decorre da própria previsão normativa diante de determinadas decisões administrativas. ✅ Gabarito: CERTO.