CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Proteção Social — 2022
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — 2022
Ano
2022
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Proteção Social
Cargo
Técnico do Seguro Social
Enunciado
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Resposta: CERTO. ✅ A LOAS estabelece como critério objetivo para o BPC renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo , observados os demais requisitos. O BPC é destinado a: Pessoa idosa → 65 anos ou mais OU Pessoa com deficiência → atendidos os critérios legais e: renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo. Para decorar BPC = 65+ OU PCD + baixa renda Critério da LOAS → ≤ 1/4 do salário mínimo por pessoa. ⚠️ Atenção à palavra “igual” : quem possui renda exatamente igual a 1/4 também está dentro do critério. Também existem regras que permitem considerar outros elementos para avaliação da vulnerabilidade, mas isso não torna falsa a afirmação, que diz “observados os demais critérios”. ✅ Gabarito: CERTO.
Resposta: CERTO. ✅ A LOAS estabelece como critério objetivo para o BPC renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo , observados os demais requisitos. O BPC é destinado a: Pessoa idosa → 65 anos ou mais OU Pessoa com deficiência → atendidos os critérios legais e: renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo. Para decorar BPC = 65+ OU PCD + baixa renda Critério da LOAS → ≤ 1/4 do salário mínimo por pessoa. ⚠️ Atenção à palavra “igual” : quem possui renda exatamente igual a 1/4 também está dentro do critério. Também existem regras que permitem considerar outros elementos para avaliação da vulnerabilidade, mas isso não torna falsa a afirmação, que diz “observados os demais critérios”. ✅ Gabarito: CERTO.